Joyce Cunha
Na última sexta-feira, a Lei Maria da Penha completou três anos. Para quem não conhece, a lei serve como instrumento de proteção a mulheres vitimas de violência doméstica.
A lei define o que é violência doméstica, que pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre outros aspectos, ela altera o código penal possibilitando ao juiz a decretação de prisão preventiva, nos casos em que a mulher esteja em situação de risco, e altera a lei de execuções penais, permitindo que o juiz determine o comparecimento do agressor a programas de reeducação e recuperação.
Com o instrumento recentemente criado no Brasil, as mulheres têm maior garantia de seus direitos. A Lei Maria da Penha já apresenta resultado: segundo dados da Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres, de janeiro a junho desse ano foram realizados mais de 160 mil atendimentos por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
A procura por informações sobre a lei foi um dos fatores que provocou o aumentou da utilização do serviço. Em comparação com o mesmo período de 2008, o número de atendimentos cresceu 32,36%.
A Lei Maria da Penha pode ser lida na integra no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm.
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
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Este é o tipo de matéria que interessa a todos os cidadãos. Vamos denunciar e apoiar quem sofre. bjs
ResponderExcluirImprescindível a criação dessa lei! Acho que no começo muitas ainda tinham medo de denunciar, mas isso está evoluindo... e precisa evoluir... acabei de ver no E24 uma mulher esfaqueada pelo marido!! Um absurdo...
ResponderExcluirE esse ano essa lei foi usada por um homem!
muito legal esse post, pq muitas pessoas como eu n'ao sabem que existe essa lei.
ResponderExcluirparab[ens